Hospital Municipal Pe. Germano Lauck ganha destaque no Jornal
Gazeta do Povo, por ser uma das poucas
entidades no Paraná que informa diariamente a situação de seus leitos.É lei, mas a grande maioria dos hospitais visitados
pela Gazeta do Povo não expõe aos pacientes que
chegam à recepção, quantos leitos estão disponíveis no
momento. A exigência está em vigor em todo o Paraná
desde o final do ano passado, mas muitas unidades de
saúde dizem desconhecer a determinação. Mesmo ainda
pouco disseminada e não fiscalizada, a iniciativa
paranaense de obrigar os hospitais a comunicar a oferta
de leitos chamou a atenção do Ministério da Saúde, que
estuda a viabilidade de reproduzir a norma para todo o
país.Em vigor:
Acompanhe o que diz a Lei 16.760, de 29 de dezembro
de 2010:
- Art. 1.° – As Unidades de Saúde credenciadas no
Sistema Único de Saúde do Estado do Paraná – SUS ficam
obrigadas a, diariamente, informar, de forma visível e
acessível à população, o número de leitos credenciados,
ocupados e livres.
- Parágrafo único – Para efeito do disposto no caput
deste artigo, entende-se por Unidade de Saúde: clínicas,
hospitais, pronto-atendimento, emergências e quaisquer
outras que constem dos registros do SUS como detentora
de leitos credenciados.
Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/
conteudo.phtml?tl=1&id=1158060&tit=Hospitais-ignoram-a-lei-de-leitos
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